De acordo com a Resolução Nº 19 de 22 de Julho de 2009 - publicada no Diário Oficial da Justiça primeiramente em 27/07/2009, no qual institui o Diário Oficial da Justiça Eletrônico como meio oficial de publciação dos atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, informamos:

A partir de 01/02/2010 todos os assinantes da ADINP que possuem assinatura do Diário da Justiça Eletrônico e Físico terão acesso na área do cliente o Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  Este acesso será como cortesia no prazo até 31/03/2010.

Parágrafo 2º - Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou jornais de grande circulação.

Art. 6º - O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região terá edições diárias, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17:00 horas, horário da sede do Tribunal, exceto por motivo de força maior, inexistência de matéria para publicação, em feriados ou em dias em que, mediante divulgação, não houver expediente nesta corte.

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