Diário Oficial da União - Edição Extra

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Diário Oficial da União - Edição Extra Fonte: Tel. (21) 2533-0044 - [email protected]

Intitui o Ato Olímpico de 2016 no âmbito da administração pública federal.
Circulou em 01/10/2009 a Edição Extra do Diário Oficial da União referente a Lei 12.035 que assegura garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O Diário encontra-se disponível na área do Assinante na seção de Downloads retroativos.