Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2025
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Decreto estabelece o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais do Rio de Janeiro nos dias 09, 12 e 14 de Fevereiro/2018 - Período de Carnaval.
Publicado o Decreto que estabelece o Ponto Facultativo nas repartições públicas no Estado do Rio de Janeiro da seguinte forma: no dia 09 (sexta-feira) de fevereiro de 2018, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e nos dias 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2018, nas repartições públicas estaduais.
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