Decreto publicado em edição Extra do Diário Oficial da União determina que a partir de 1º de janeiro de 2019 o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).&n... leia mais

Publicado no Diário Oficial de hoje a Lei que obriga os proprietários de veículos a realizarem a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto &agrav... leia mais

Decretos estabelecem o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e estaduais do Rio de Janeiro, nos dias 24 e 31 de Dezembro.

Prezado Assinante:  Terá início nesta quinta-feira, 20/12/2018 até o dia 06/01/19, o recesso forense instituído pela Lei nº 5.010/66.  A disponibilização e o conteúdo dos D... leia mais