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... ANDRE BERGOUGNOUX E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 16/06/2026 PAUTA EXTRAORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 2ª TURMA...

... TAMURA MARTINS FRANCO PLENS E FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 17 A 19/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 2ª TURMA...

... ENGENHARIA LTDA E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO DATA DA REUNIAO: 15/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 3ª TURMA EXTRAORDINARIA...

... AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO CONSELHO DIRETOR DELIBERACAO ARTESP Nº 392, DE 02 DE JUNHO DE 2026 1197ª REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DIRETOR. PROCESSO SEI!...

... DURANTE TODO O INTERNAMENTO/ ACOMPANHAMENTO, PROTEGENDO-OS DE SITUACOES DE RISCO; 6.2. ACIONAR O CONSELHO TUTELAR QUANDO HOUVER RECUSA OU OMISSAO DE TRATAMENTO POR PARTE DOS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS OU NOS CASOS DE...

... LINHAS AEREAS S/A. E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 19/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 1ª TURMA...

... LEGAIS OU REGULAMENTARES DO TITULAR E NA VACANCIA DO CARGO. WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA R E T I F I C AC A O PROCESSO Nº 08700.004460/2026-79 NO DESPACHO DECISORIO Nº...