... NACIONAL E UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 17 A 19/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 2ª TURMA...

... ALBA JUNIOR CPF: 03941683802 RESP. TECNICO: CESAR AUGUSTO CAMPANERI CPF: 16210097855 CBO: 214905 CONSELHO PROF.: CREA NO. INSCR.:5062959362 UF:SP RESP. TECNICO: ALEX SANDRO DE SOUZA CPF: 12675713813 CBO: 223208 CONSELHO...

... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 7.1. CONSIDERA-SE...

... ELETRONICOS S/A E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO DATA DA REUNIAO: 15/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 1ª TURMA ORDINARIA DA 2ª...

... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 7.1. CONSIDERA-SE...

... DE MAO DE OBRA LTDA E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 19/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 1ª TURMA...

... SIRIMARCO JUNIOR AO MANDATO DE CONSELHEIRO SUPLENTE, REPRESENTANTE DAS EMPRESAS NA 16ª JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO ESTADO DO PARANA, PELO PERIODO DE 3 (TRES) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICACAO...

... JUDICIAL E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 17/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 2ª TURMA...

... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 6.1. CONSIDERA-SE...

... DE PETROLEO LTDA E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 19/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 2ª TURMA...

... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. CONSIDERA-SE DATA DE...

... CIMENTOS N/NE S/A E INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 17/06/2026 PAUTA ORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 1ª TURMA...