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... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 6.1. CONSIDERA-SE...

... E INTERESSADO: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PRESIDENTE DO CONSELHO PAUTA DE JULGAMENTO PERIODO DA REUNIAO DE 15 A 19/06/2026 PAUTA EXTRAORDINARIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 3ª TURMA...

... AO PROCEDIMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA Nº 1.00.001.000074/2026-28, AD REFERENDUM DO PLENARIO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, RESOLVE: ART. 1º FICA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS E DO...

... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 6.1. CONSIDERA-SE...

... DO ART. 1º, INCISO IV, § UNICO ART. 6º § 1º E ART.12, § 1º, INCISO III, DA RESOLUCAO Nº 02/2020 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. ID: 16477298 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO MULTIDISCIPLINAR EMERJ – FORUNS...

... PARTIR DA DATA DE CIENCIA DESTA DECISAO OU, EM IGUAL PRAZO, INTERPOR RECURSO ORDINARIO DIRIGIDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 6.1. CONSIDERA-SE...

... DE IDENTIDADE (RG), CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (CTPS), CARTEIRA DE ORGAO OU CONSELHO DE CLASSE (OAB, CRM, CRP, ETC.), CERTIFICADO MILITAR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO (CNH) COM FOTO, PASSAPORTE OU...

... EMPREGADOR EM PAPEL TIMBRADO, COM ASSINATURA E CARIMBO; OU CERTIDAO DE ACERVO TECNICO EMITIDO PELO CONSELHO PROFISSIONAL. 5.2.4. SERAO CONVOCADOS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDATICO SOMENTE OS 15 (QUINZE) CANDIDATOS COM MAIOR...

... III, NIVEL FC-3, NA SECRETARIA DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTRATACOES. ADRIANA SOUZA TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 117, DE 29 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE...