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... I) EMITIDO POR INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DEVIDAMENTE AUTORIZADA OU RECONHECIDA PELO MEC OU CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DE ORIGEM OU COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, QUANDO FOR O...

... OS ESTADOS BRASILEIROS E O DISTRITO FEDERAL POSSUEM CONSELHOS ESTADUAIS DE POLITICAS SOBRE DROGAS FORMALMENTE INSTITUIDOS, EMBORA A ATIVIDADE EFETIVA VARIA ENTRE AS UNIDADES...

... PARECER DAS HORAS DE ESTAGIO REALIZADAS, ASSIM COMO, MANTER A ADEQUACAO AS NORMAS EXPEDIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E AS DEMAIS INSTRUCOES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, CONFORME OS...

... ELABORADOS PREFERENCIALMENTE PELO PODER EXECUTIVO, COM A PARTICIPACAO DIRETA DOS MORADORES E DOS CONSELHOS GESTORES; CONSIDERANDO OS ARTIGOS 51 E 52 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 63.728 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECEM...

... FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI NAS QUESTOES REFERENTES AO PATRIMONIO INTELECTUAL JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. § 6º GERENCIAR: A) OS CADASTROS DOS LABORATORIOS...